ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 14-7-2004.

Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Cláudio Sebenelo, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz e Margarete Moraes, Titulares. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo, Titulares. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Antonio Dib, os Pedidos de Providências nos 1390, 1441 e 1442/04 (Processos nos 3617, 3706 e 3707/04, respectivamente) e o Pedido de Informações nº 128/04 (Processo nº 3709/04); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 1391, 1392, 1393, 1394, 1395, 1396, 1397, 1398, 1399, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437 e 1438/04 (Processos nos 3634, 3635, 3636, 3638, 3639, 3640, 3641, 3642, 3643, 3647, 3652, 3653, 3654, 3655, 3656, 3657, 3658, 3659, 3660, 3661, 3662, 3663, 3664, 3665, 3666, 3667, 3668, 3669, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3676, 3677, 3678, 3679, 3680, 3681, 3682, 3683, 3684, 3685 e 3686/04, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Ofício n° 292/04 (Processo nº 3695/04), do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do Município das dezesseis horas e trinta minutos do dia doze de julho do corrente até às vinte e quatro horas do dia treze de julho do corrente, quando participará do Seminário “Autonomia e Participação Popular”, a ser realizado em Campinas – SP. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 705, 541, 573, 1226, 1293 e 1462/04, da Senhora Maria Aparecida do Amaral, respondendo pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz saudou a presença de representantes dos vendedores ambulantes de Porto Alegre. Também, comentou problemas enfrentados por seis moradores da Vila Santa Clara, denunciando que o líder comunitário daquela região, não conseguindo comprar as áreas onde residem essas famílias, encaminhou, por meio do Programa do Orçamento Participativo, a abertura de uma rua no local e está pressionando pela saída desses moradores ainda no corrente mês. O Vereador João Carlos Nedel teceu considerações acerca do Plano Plurianual, aprovado pelo Congresso Nacional, criticando a destinação de recursos para compra de avião de uso da Presidência da República e a redução das verbas para ampliação da BR-101. Além disso, relatou visitas a vilas periféricas da Cidade, realizadas por Sua Excelência, apresentando deficiências constatadas nessas localidades, em termos de pavimentação de ruas, limpeza de rios e arroios e saneamento básico. O Vereador João Antonio Dib, aludindo à visita efetuada por Sua Excelência à cidade de Erechim, comparou o quadro urbano e social verificado nesse Município e em Porto Alegre, declarando que o Governo da Capital gaúcha não utiliza de forma adequada os recursos orçamentários existentes, acarretando prejuízos à população. Ainda, questionou a compra, pelo Governo Federal, de avião fabricado na França, em detrimento de modelo brasileiro similar e de menor custo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo analisou a problemática que envolve o comércio informal, declarando que o crescimento do número de camelôs em Porto Alegre é resultante da política econômica seguida pelo Partido dos Trabalhadores, a qual, segundo Sua Excelência, restringe a iniciativa privada e é embasada em conceitos antidesenvolvimentistas, com resultados negativos diretos no mercado de trabalho e na geração de renda. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Guilherme Barbosa replicou críticas hoje efetuadas por Vereadores desta Casa à administração do Partido dos Trabalhadores à frente dos Governos Federal e Municipal, principalmente quanto ao saneamento básico observado na Cidade e à compra de avião para uso da Presidência da República. Finalizando, abordou regras propostas pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, para venda de churrasquinhos nas ruas de Porto Alegre. O Vereador Ervino Besson solicitou o apoio dos Senhores Vereadores ao Projeto de Lei do Legislativo nº 152/04, de sua autoria, em tramitação nesta Casa, que dispõe sobre as normas a serem seguidas para autorização do comércio ambulante no ramo denominado churrasquinho. Também, convidou a todos para as atividades a serem realizadas no dia dezoito de julho do corrente, nos parques da Cidade, com a finalidade de assinalar o transcurso do Dia de Luta Contra o Câncer de Mama. Na ocasião, a Senhora Presidenta comunicou a realização de reunião, hoje, às onze horas, entre o Senhor Edson Silva, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio - SMIC, e comissão de representantes dos vendedores ambulantes de churrasquinho, no prédio da SMIC. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cláudio Sebenelo referiu-se aos problemas enfrentados pelos vendedores ambulantes de churrasquinho, afirmando que esta classe tem sofrido discriminação por parte da fiscalização. Também, comentou as dificuldades impostas aos camelôs e considerou o comércio informal uma das soluções para o desemprego no Brasil. Finalizando, defendeu o aprofundamento nas discussões sobre a real proporção da poluição atmosférica em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo debateu o comércio informal em Porto Alegre, sugerindo a utilização de dois prédios no Centro para a localização desses trabalhadores, bem como a construção de “camelódromos”. Ainda, cobrou do Governo Federal uma fiscalização mais eficaz sobre crimes de grande porte e protestou contra a Portaria emitida pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, com relação à comercialização de churrasquinho nas ruas. O Vereador Raul Carrion solidarizou-se com os vendedores de churrasquinho e discutiu a situação de ocupantes de terreno na Rua Atílio Superti, informando que a Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano está negociando a aquisição daquela área. Também, registrou o transcurso, hoje, do aniversário de cento e quinze anos da Queda da Bastilha e mencionou a realização, amanhã, do dia nacional de luta e mobilizações por mudanças na política econômica. O Vereador Elói Guimarães lamentou a diminuição nas verbas destinadas à duplicação da Rodovia BR-101, justificando a importância dessa estrada pela ligação que ela faz entre o Rio Grande do Sul e outros Estados do Brasil. Nesse sentido, citou manifestação do Senador Sérgio Zambiazi, que justificou a não-ampliação da BR-101 como uma forma de discriminação histórica do Governo Federal em relação ao Estado. A Vereadora Clênia Maranhão referiu-se ao transcurso, hoje, do aniversário de cento e quinze anos da Revolução Francesa, alegando que as lutas daquela época seguem atuais, e citando exemplos de infrações à Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão. Ainda, ressaltou a realização, amanhã, da Conferência Nacional das Mulheres e discorreu acerca do aniversário de quatorze anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, analisando a justeza dessa legislação. O Vereador João Antonio Dib, saudando a presença dos Vereadores que participam desta Reunião Ordinária, teceu considerações a respeito da importância do comparecimento de Suas Excelências em Plenário, salientando que, apesar de terem outras responsabilidades, se esforçam para acompanhar as Reuniões até o final. Em relação ao assunto, considerou como desatenção a atitude dos Vereadores que registram presença e não acompanham os trabalhos da Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães questionou a burocracia existente atualmente no Brasil, afirmando que as dificuldades impostas pelo excesso de exigências acabam atrasando a economia como um todo. Sobre o assunto, defendeu maior flexibilização nas normas que regem as atividades comerciais, sustentando que essa situação gera desmoralização dos Poderes Públicos em nível Municipal, Estadual e Federal. A Vereadora Clênia Maranhão comentou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/04, de sua autoria, que institui o Código de Práticas de Dignidade das Relações entre Homens e Mulheres e define ações para a construção de um sistema de gênero no âmbito do Município. Nesse sentido, informou que a União Gaúcha de Vereadores promoverá debate a respeito do assunto, no dia dezenove de julho do corrente, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador Reginaldo Pujol destacou a importância da preservação dos patrimônios culturais das cidades brasileiras, lamentando o estado de conservação em que se encontra o prédio do antigo Cinema Capitólio, no Centro de Porto Alegre. Ainda, ressalvou compreender as dificuldades enfrentadas pelo Governo Municipal, criticando, contudo, a lentidão e falta de perspectiva observadas no referente às obras de recuperação desse prédio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, analisou a demora do Executivo Municipal em concluir obras públicas inacabadas. Também, teceu considerações sobre a situação financeira vivenciada pelo Governo de Porto Alegre, afirmando que, nos últimos anos, observou-se um crescimento significativo da dívida do Município, prejudicando a realização de obras requeridas pela população. Às onze horas e cinqüenta e três minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelos Vereadores Elói Guimarães, Ervino Besson e Clênia Maranhão, esta com base no artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Nereu D’Avila, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Margarete Moraes, Presidenta desta Casa, Ver. Nedel, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, quero cumprimentar os meus amigos da Comercial de Publicações Ltda. - o Estélio, o Nilton, o Leandro -, que são distribuidores de revistas e jornais nesta Cidade e estão-nos visitando; também cumprimento os nossos amigos ambulantes que trabalham com churrasquinho e vêm aqui defender os seus direitos.

Por falar em direitos, vou falar de um perigo que está existindo em nossa Cidade; é um alerta que faço sobre aquilo que nós temos de corrigir e sobre aquilo que nós temos de temer, Srª Presidenta. Eu moro na Av. Aparício Borges, em uma servidão da Avenida. Quem atravessa, por essa servidão, a Av. Aparício Borges, entra na Vila Santa Clara, onde existem cerca de mil pessoas que vivem em uma comunidade pacata, aparentemente progressista. Imaginem os senhores que, há algum tempo, o líder comunitário da Vila Santa Clara se interessou por algumas áreas que estão sendo ocupadas por algumas pessoas há 30, 40 anos - são seis famílias -, e externou a sua preferência por aquela área, sendo rejeitado pelas pessoas que ali moram.

O que ele fez nos últimos tempos? Próximo dali passa a 3ª Perimetral. Ele queria que fosse aberta, exatamente no local onde moram as seis famílias - onde ele queria as casas -, uma alça de retorno. A Prefeitura Municipal encontrou um outro trajeto para fazer a alça, e o retorno está sendo feito, tranqüilamente, por dentro da Vila. Ele, não satisfeito, reuniu, em nome do Orçamento Participativo, cerca de 50 pessoas. Essas pessoas votaram que onde moram as seis famílias, que vivem ali, algumas delas, há 30, 40 anos, tem de ser aberta uma rua. Sem que houvesse nenhuma definição por parte do Poder Público, ele, por ser representante da Prefeitura dentro da Vila Santa Clara, levou para aquelas seis famílias a necessidade de elas deixarem o local até o final do mês de julho, porque essa foi uma decisão do Orçamento Participativo de dentro da Vila.

Cinqüenta pessoas, que devem levar alguma vantagem do Orçamento Participativo, ajudam a fazer pressão para que seis famílias fiquem completamente aterrorizadas e, a qualquer instante, se vejam na iminência, no perigo de serem colocadas no olho da rua, ou, de repente, de fugir correndo com medo das decisões decorrentes do Orçamento Participativo, que se transformam, então, em um terrorismo, vá fazer com que aquelas famílias nunca mais tenham sossego em suas vidas.

Essas ações, que devem ser corrigidas, Ver. Guilherme Barbosa, são fruto da relação que se faz, hoje, com as comunidades: dá-se para alguns blocos dentro da comunidade tanta autoridade que a verdadeira autoridade, que deveria ser o Prefeito Municipal, os Secretários, eles, praticamente, lavam as mãos. “Ah, a comunidade resolveu!" Mas não foi a comunidade que resolveu! Foram lá, 20 pessoas, 50 pessoas, e resolveram que aquelas seis famílias não servem mais, que aquelas seis famílias têm de deixar o local. E elas são aterrorizadas todos os dias. Esta Cidade, Vereador Guilherme Barbosa, precisa estabelecer, realmente, relações mais sadias entre as suas autoridades e a população.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Bem, agradecendo o aparte concedido por V. Exª, quero dizer que a Prefeitura, rigorosamente, não tem nenhuma representação direta na comunidade, ou vice-versa; só tem uma representação, que são nos Centros Administrativos. Nós temos nove na Cidade, se não me engano, e são essas pessoas que falam pela Prefeitura para as comunidades. Em segundo lugar, eu acho que, para tirar essa dúvida, ou fazer melhor o esclarecimento, poderia, então, serem chamados, exatamente, ou o Centro Administrativo ou o Secretário de Planejamento, que seja, ou o Secretário de Obras, para que essa questão fique esclarecida. Em terceiro, e em último lugar, quero dizer que teríamos de verificar, realmente, se não houve uma convocatória ampla na comunidade para discutir esse tema. Se foram 50, foram os que se interessaram, mas eu não sei o que aconteceu. Eu apenas estou dizendo que seria um item a verificar para saber o que realmente aconteceu, se realmente foi chamado todo o mundo, enfim.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Guilherme, eu agradeço a V. Exª, mas imagine só o seguinte: a Prefeitura, Ver. Guilherme Barbosa, deveria ter um planejamento que fosse capaz de dizer quais são as ruas que realmente devem ser abertas em cada uma das regiões. Olha, nós não podemos deixar ao sabor das pessoas dizer que aqui ou ali tem de ser aberta uma via; nós temos é de ter um técnico na Prefeitura que tenha capacidade, que tenha competência de dizer: “Aqui nessa vila precisa-se abrir essa e aquela via!” O que deve ser feito, Ver. Guilherme Barbosa, da forma mais econômica, tanto para a Prefeitura como também para aquelas famílias. Imagine que ali é uma área verde, mas ocupada há muitos anos. São pessoas que ali estão há mais de 40 anos, e, de repente, seis dessas famílias, Ver. Guilherme - e esta é a minha preocupação -, seis dessas famílias, por causa de um líder comunitário ligado ao Orçamento Participativo, estão aterrorizadas! Elas não sabem mais o que fazer no seu dia-a-dia a não ser pensar que no momento seguinte vão receber um documento da Prefeitura, que foi forçado por essa liderança comunitária, obrigando-as a sair imediatamente; depois de 40 anos de vida em uma determinada localidade. E são aquelas pessoas que estão morando na vila, que não têm nenhum conhecimento maior sobre urbanismo, que estão determinando que, naquele trecho onde moram as seis famílias, deve ser aberta uma rua. Só para tirar as famílias de lá, só porque a liderança comunitária não conseguiu aqueles terrenos! Ora, eu acho que isso é o cúmulo do terrorismo, Ver. Guilherme, e eu conto com V. Exª, que é um homem muito consciente - aprendi a conviver com V. Exª tanto aqui nesta Casa, como também quando foi Secretário da SMOV -, para que nós possamos corrigir distorções como essas.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço de novo, sem o intuito de atrapalhar a intervenção de V. Exª, para dizer que esse planejamento na Cidade existe. O próprio Plano Diretor define isso, e a Prefeitura não abre qualquer rua de repente, sem que haja, de fato, uma necessidade. Por isso é que eu sugeri, e então me coloco junto com V. Exª, para que nós possamos fazer essa reunião - um convite do planejamento da SMOV.

O SR. LUIZ BRAZ: Convido V. Exª para ir hoje à tarde, eu marquei com o Secretário do Planejamento, vamos estar lá com o Secretário Vieira, para conversar com ele, porque acho, realmente, um absurdo.

Ver. Guilherme, V. Exª não está incluído nisto que eu falo aqui, mesmo que, em algumas Secretarias, se instalaram uma verdadeira ditadura e uma "caixa-preta" - porque não se pode penetrar, os Secretários, de repente, se escondem, estão sempre em reunião, não querem atender ninguém -, mesmo que isso tenha acontecido, há ainda alguns Secretários no seu Governo, Ver. Guilherme, que ainda recebem Vereadores e que ainda estão interessados em dialogar. E eu digo isso a V. Exª porque dialoguei várias vezes com V. Exª lá na SMOV. Mas há alguns outros que realmente se fecharam e se acham verdadeiros reis, donos do mundo; e esses caras não mereciam, na verdade, estar ocupando Secretarias e tendo tanto mando em suas mãos. Mas nós vamos até o Secretário Vieira, hoje à tarde, e vamos ver com ele o que é que nós podemos fazer para que esse terrorismo do Orçamento Participativo não acabe fazendo mais vítimas.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, minha prezada D. Anita, líder da Associação do Jardim Floresta, que nos honra com a sua presença. Os jornais de hoje noticiam a aprovação do Plano Plurianual no Governo Federal. E é com tristeza que a população sente, por exemplo, com a aprovação, no Senado, do Plano Plurianual, a aprovação da verba para comprar o avião. Aprovaram a verba para comprar o avião do Presidente Lula, e, na mesma oportunidade, meu caro Cláudio Ferraro - V. Sª que é arquiteto -, foi informada a redução da verba para a duplicação da BR-101. Que tristeza: compram o avião e reduzem a verba para a construção de uma rodovia importante para o nosso País, especialmente para o nosso Estado e para o Estado de Santa Catarina.

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exª, com muita propriedade, analisa esses acontecimentos que nesse festim lá de Brasília estão acontecendo, promovidos pelo Governo e sua base. Mas há outra pérola, decidiram o seguinte: o salário mínimo, que disseram que iria dobrar, vai crescer agora pelo INPC e mais a média do crescimento do PIB. Ora, este País está em recessão absoluta; na marcha em que a coisa vai, nós só vamos alcançar essa duplicação do salário mínimo no ano de 3000.

O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, isso me faz lembrar de um filme chamado “Os Trapalhões”.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: É. Então, agora, se o salário mínimo basear-se no decréscimo do PIB, como ocorreu em 2003, Dona Anita, vai reduzir. Ao invés de aumentar 10, 12 reais, vai reduzir. É uma dificuldade! Não é fácil.

Pois, aprovaram a compra do avião e reduziram a verba para a BR-101, em que está provado que é uma estrada onde ocorrem inúmeros acidentes por falta de infra-estrutura na rodovia.

Mas eu queria, como Vereador de Porto Alegre, falar a respeito de Porto Alegre. E eu tenho aproveitado estes dias de recesso para visitar as comunidades mais fortemente.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)

Obrigado, Ver. João Carlos Nedel. Mas o pior disso tudo, Vereador, é que o Presidente expôs essa idéia de desmembrar o salário mínimo dos aposentados aos Deputados Federais, ao Congresso. Olha, sinceramente, eu acho que pior do que essa proposta não existe. Em respeito aos nossos aposentados, pessoas que deram o vigor da sua juventude trabalhando para o engrandecimento da nossa Pátria, espero que isso não venha a acontecer. Se o Lula lançar essa idéia aos Deputados Federais, aos Congressistas, aí nós vamos ver, meu caro Ver. João Carlos Nedel, quem é quem neste País. Obrigado.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Pois, meu caro Ver. Ervino Besson, estive, no sábado, na Vila Divinéia, Mato Sampaio, Fátima, visitando aquela vila que tem imensas dificuldades, é realmente uma vila carente. E fui lá esperançoso de que, depois de três anos que eu venho batendo nesse tema, o assunto estivesse resolvido. Há lá no Mato Sampaio, Ver. Guilherme Barbosa, a Rua 16. Foi aprovada a pavimentação da Rua 16 no Orçamento Participativo de 1999. E parece que a Prefeitura até quer fazer, já colocou uma brita lá, mas os postes de luz estão no meio da pista. Então, a Prefeitura está esperando que a CEEE retire os postes para completar a obra. E eu, em contato com a CEEE, soube que esta está esperando que a Prefeitura solicite a retirada, para então realizar a obra. E lá estão os postes, há quase quatro anos, no meio da rua; e a Prefeitura não pode pavimentar, porque lá estão os postes. Imaginem, uma comunidade, esperando três, quatro anos para retirarem os postes do meio da pista, do meio da rua, para a Prefeitura asfaltar – e a comunidade esperando. Mas eu também estive vendo as nossas águas em Porto Alegre, os nossos arroios, os nossos riachos. Estive visitando o arroio Sarandi e lá vi coisas espetaculares. Até o Jornal do Comércio já noticiou que este arroio Sarandi não está para gente, está para cavalos; há cavalos pastando no meio do arroio, pois lá dentro há pasto e também lixo. Estive no arroio Passo das Pedras, em que, ao lado, há um grande depósito de lixo - olha, ganha prêmio, realmente, como o melhor depósito de lixo, melhor lixão da Cidade -, junto à Av. Passo das Pedras, de onde também cai lixo para dentro do arroio. Estão aqui as provas. (Mostra foto.) Do outro lado também há lixo, inclusive quando lá estava visitando, estavam queimando esse lixo. Olha só o lixo sendo queimado à beira do arroio Passo das Pedras. (Mostra a foto.) É uma tristeza. Também passei nos fundos do hipermercado Big, lá no bairro Sarandi, na rua por onde se localiza o Expresso Mercúrio, para ver a situação dos nossos diques; estão totalmente assoreados, cheios de vegetação, impedindo o livre trânsito da água. É essa a situação. E lá na Vila Dique, essa vila que está esperando ser removida, que, também, a sociedade está esperando que seja removida há três, quatro, cinco anos para a ampliação das obras do nosso Aeroporto Salgado Filho, também fiquei apavorado. Trouxe esta foto da Vila Dique que diz muito bem o que é a sujeira que lá está. É uma vergonha, é uma situação deprimente em nossa Cidade.

Ainda na Vila Dique, há um estábulo ao lado do arroio, arroio esse onde os cavalos eliminam seus dejetos e cujas águas irão para o rio Gravataí, para o lago Guaíba, águas essas que nós beberemos. Essa água é muito bem tratada pelo DMAE, sim, muito bem tratada, e a população porto-alegrense pode ter a certeza de que a água é de muito boa qualidade. No entanto, para fazer esse tratamento, a Prefeitura gasta muito mais do que o devido, porque as águas não são bem cuidadas.

A Prefeitura, que deveria retirar o lixo, fazendo um tratamento de educação ambiental, não o faz, e o lixo está espalhado por toda a Cidade.

Nós, realmente, não somos mais a Capital da qualidade de vida. Estamos metidos no lixo! Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, minhas senhoras, meus senhores, neste fim de semana eu viajei a Erechim para, como padrinho de casamento, participar de uma festa. Casava o assessor de nossa Bancada, Dr. Miguel Wedy, e nós fomos lá.

Mas é claro que, quando nós deixamos a nossa amada Porto Alegre, visitamos outra Cidade, não podemos deixar de estabelecer as comparações da Cidade que nós tanto amamos e sobre a qual tantas responsabilidades nós temos com a Cidade que eventualmente estejamos visitando. E eu fiquei impressionado com a cidade de Erechim que, não sei exatamente o Orçamento - vou-me informar ainda -, mas posso afirmar não chega a ser, proporcionalmente, nada significante em relação ao Orçamento da Prefeitura de Porto Alegre, que o usa mal, até porque a Prefeitura coloca dinheiro em CDBs e o dinheiro do imposto deve ser transformado, sem dúvida nenhuma, em obras e serviços. É por isso que nós pagamos impostos - nós queremos retorno! Mas eu fiz observações: avenidas amplas, limpas, asfaltadas, ajardinadas; jardins cuidados e limpos; bancos nos canteiros centrais dessas praças ajardinadas das avenidas. Não vi camelôs, não havia nenhum, diferente da cidade de Porto Alegre, amada Porto Alegre, que nós todos amamos e sobre a qual todos nós temos responsabilidade e em cujas últimas Administrações estimularam a presença de camelôs, ambulantes, de tal sorte que o pedestre não tem mais oportunidade. As calçadas de Erechim eram limpas, os passeios tranqüilos para seus usuários; hoje nós temos de pedir licença aos camelôs aqui em Porto Alegre, quando nos dão.

Eu vi, para não dizer que não vi nenhum, eu vi, sim, um papeleiro, um desses tantos carrinhos que infernizam a vida da cidade de Porto Alegre, eu vi um só. Tão-somente um, que eu acho que conduzia o seu carrinho dentro das limitações que lhe foram dadas, porque não o vi criando obstáculo nenhum como acontece aqui. Feiras, eu vi duas no sábado de manhã, pequenas, utilizando parte do passeio, com uma cobertura de lona para que os usuários pudessem comprar, mas só aquelas duas, no sábado de manhã. Não vi carroças, nenhuma carroça em uma cidade do Interior! Porto Alegre é a “Capital Mundial da Carroça”, a “Capital Mundial da Carroça”! É a única cidade no mundo onde o número de carroças aumentou. O número de carroças aumentou em Porto Alegre de forma assustadora, e as carroças tomaram conta de toda a Cidade, infernizando o trânsito e gerando insegurança. Mas nós tivemos um Prefeito que deu uma entrevista ao jornal Le Monde, de Paris, dizendo que a carroça, em Porto Alegre, solucionou o problema do lixo seletivo. Quando ele deu essa entrevista, e inclusive falou mal da Câmara Municipal, esqueceu-se que a responsabilidade da disposição final do lixo é da Prefeitura e não do carroceiro. Lá em Erechim, não havia uma carroça. Agora, na “Capital Mundial da Carroça” aumentou cinco, seis, oito ou dez vezes o número de carroças, e agora não sabem o que fazer. Realmente, eles estão assustados com o problema que criaram.

Não vi criança na rua; não vi criança abandonada na rua; as crianças que eu vi estavam de mãos dadas com o pai, com tio ou tia, todas limpinhas, arrumadinhas, tranqüilamente circulando nos passeios que eram limpos e seguros para os pedestres, e as próprias sinalizações das travessias muito bem feitas.

Não vi moradores de rua, procurei, olhem que eu procurei e não passei apenas por uma ou duas ruas, eu procurei para ver onde é que estavam, mas não havia.

Os monumentos que eu vi estavam muito bem cuidados, não como o monumento ao maior Prefeito que esta Cidade teve - José Loureiro da Silva -, que está ali de baixo do aeromóvel; há um ano eu peço para a Prefeitura trazê-lo para a frente da Câmara Municipal, e a Prefeitura, que tem dinheiro em CDBs, diz que não tem dinheiro para fazer a transposição do monumento, que está depredado. A Prefeitura segue dizendo que as coisas não funcionam porque não tem dinheiro. E os CDBs enriquecendo os banqueiros!

Olhei todas as ruas, procurei, em todas há placas com nome identificando-as. Todas! Não encontrei rua que não tivesse placa; não só na área central, eu andei por todo o lado, procurando. E a Prefeitura, que tem dinheiro em CDBs, aqui em Porto Alegre, não coloca as placas. Há 10 anos, eu fiz um Projeto de Lei instituindo o ano de 1995 como o ano de denominação dos logradouros públicos, e incluí verba no Orçamento; 150 mil reais. O Prefeito Tarso Fernando aprovou as duas coisas e não fez a colocação de nenhuma placa. Nós continuamos esperando que a Prefeitura use o dinheiro dos CDBs. A Prefeitura informou, há pouco tempo, que o dinheiro necessário para colocar as placas era de 84 mil reais, porque cada uma custava seis e, segundo eles, eram 14 mil. É que eles não conhecem as ruas da Cidade, senão não diriam que são só 14 mil placas. Mas tudo bem, eu vou admitir. A Prefeitura de Porto Alegre não coloca placas, tendo dinheiro.

Falei de Porto Alegre e de Erechim. Eu raramente faço isso, mas também tenho de falar um pouco da falta de patriotismo, da falta de nacionalismo do Presidente da República, Sr. Lula da Silva. Um País que vive numa miséria de norte a sul, com bolsões de miséria impressionantes - e que eram sempre levantados pelo PT - compra um avião da maior qualidade e luxo. Por que é que eu disse que era falta de patriotismo e de nacionalismo? Eu também assisti, ontem, ao Congresso Nacional estudando verba para essa demonstração de falta de patriotismo e de nacionalismo. Em nome de uma autonomia de vôo um pouco maior, o Presidente da República de todos os brasileiros deixou de comprar um avião da Embraer, que satisfaria todas as condições do luxo que ele nunca teve na sua vida, mas que agora ele exige como Presidente. Mas, o avião da Embraer, que disputa mercado no mundo, não servia para o Presidente, que deveria ser nacionalista, e que pregava nacionalismo, Se ele tivesse comprado o avião da Embraer, teria o mesmo luxo, custaria a metade do preço, e a BR-101 teria resolvido - com os mesmos recursos do avião - o seu problema; portanto, resolvia o problema do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que tiveram a verba para a duplicação diminuída. Que falta de nacionalismo! Enquanto nós queremos engrandecer a Embraer - que disputou com o Canadá, que teve sanções -, nós temos um Presidente que manda fazer um avião na França e equipá-lo luxuosamente nos Estados Unidos. Hoje o avião estava pronto para voar para os Estados Unidos, para dar luxo a quem nunca na vida teve luxo, é verdade, mas também não se deve exagerar nas oportunidades. Portanto, o Presidente ficaria muito melhor sendo mais patriota, usando o equipamento que temos para vender para o mundo e não comprando do mundo; seria muito nacionalista fazendo com que os problemas da nossa BR-101, no trecho Osório/Palhoça, pudessem ser resolvidos. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, talvez as maiores lições, as maiores imagens, a maior sugestão, a sociologia das cidades, nós as encontramos na Música Popular Brasileira. Há um gênio e um grande filósofo brasileiro, paulista, Adoniran Barbosa – que não é parente do Ver. Guilherme Barbosa - que tem um samba com uma frase monumental, que interpreta todas as relações de força do poder. Ele diz numa frase tão simples, com um conteúdo tamanho, como este: "Os home tá com a razão; nóis arranja outro lugar." (sic) “Saudosa Maloca” é o nome da música, me ajuda o Ver. Elói Guimarães. Muito obrigado, Vereador. É verdade. É exatamente isto: hoje, a nossa Cidade, as discriminações, a violência do sistema e, principalmente, a concentração de renda neste País, fazem com que nós comecemos a falar mal dos vendedores ambulantes, dos camelôs. O camelô não é um problema; o camelô foi a solução que se achou em busca de emprego, porque, fazendo uma política antidesenvolvimentista, este País joga pela janela inúmeras, milhares de vagas e a criação de postos de trabalho. Então, a culpa é dos camelôs. O que para nós fica muito claro - e é programa de Governo desenvolvimentista - é que o nosso Porto poderia estar gerando inúmeros empregos, mesmo entregando para a iniciativa privada, já que não temos dinheiro; os cofres da Prefeitura não comportam a exploração pública.

A não-instalação da Ford, aqui em Guaíba, criou uma das maiores depressões econômicas da Metade-Sul, mas não só a depressão econômica; a depressão coletiva, o desencanto, a desesperança das pessoas, que, só na duplicação Chuí-Porto Alegre, teriam, assim, uma quantidade de empregos, durante muito tempo, fantástica, que seria, indiscutivelmente, solução para esses problemas.

Então, surgem as medidas absurdas, ora querendo reprimir, ora querendo criar, ora querendo aparecer. E aí, então, houve a proibição do churrasquinho. Esta foi uma das grandes bobagens que se fez nesta Cidade, com uma Lei Estadual, uma Lei Federal permitindo, com todas as casas fazendo churrascos aos domingos, às segundas-feiras, todo mundo comemorando, na quarta-feira, à noite, um jogo de futebol, comendo o seu churrasquinho, e, aqui no Centro, não pode, porque polui.

Ora, mas nós não temos poluição aérea, porque nós temos um vento maravilhoso, que é o minuano. Que sopre este vento e tire essa névoa dos Administradores, para que não façam mais essa barbaridade, que foi a proibição dos churrasquinhos! É muita perseguição: “Os home tá com a razão, Jucemar, nóis arranja outro lugar”. (sic)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço a manifestação do Ver. Cláudio Sebenelo.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, colegas Vereadores e Vereadoras e demais pessoas que nos acompanham, às vezes, o debate neste plenário já nos deixa bastante espantados, porque algumas pessoas, simplesmente, não têm nenhum compromisso com o que fizeram, mas exigem daquele que, no momento, esteja governando a Cidade, o País ou o Estado.

Então, eu começo comentando, por exemplo, a fala do Ver. João Carlos Nedel, que mostrou aqui a situação do lixo em alguns arroios, etc. Talvez um dos melhores serviços que a Prefeitura de Porto Alegre tem, neste momento, seja exatamente o trabalho da coleta e do tratamento do lixo na nossa Cidade. Todas as regiões da Cidade, todas as vilas populares têm coleta de resíduos sólidos, e o lixo que é jogado nos arroios não caminha; saco de lixo não tem pé, ele é jogado nos arroios. E o DEP, o DMAE e a SMAM têm, permanentemente, um trabalho de educação ambiental.

O Ver. Nedel faz parte de um Partido, o qual, se não criou – eu não me recordo e não vou afirmar -, manteve, pelo menos quando governou a Cidade de Porto Alegre, um lixão em uma das ilhas da nossa Cidade e o lixão da Zona Norte; o Governo do Partido do Ver. João Carlos Nedel!

E foi a nossa Administração que recuperou o lixão da Zona Norte, transformando-o num aterro sanitário, e acabou com o lixão da Ilha das Flores. E o tratamento de lixo na nossa Cidade tem sido um exemplo.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Guilherme Barbosa, a realidade deve ser dita: o lixão da Ilha foi feito pela Prefeitura nas nossas Administrações, e nós, quando verificamos, pelas análises, que ele poderia contaminar o lago Guaíba, fechamos o lixão.

Quanto ao lixão da Av. Sertório, ele teve continuidade na administração de V. Exas., e, inclusive, gerou aquele problema da balança, que, na realidade, pesava mais do que o lixo que chegava.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Vossa Excelência, como eu já havia dito aqui, quer confundir com o fato de sujar a água. O Governo de V. Exª manteve o lixão da Zona Norte, o qual poluía a água do subsolo, poluía o ar, e foi a nossa Administração que o recuperou, transformando-o em um aterro sanitário.

Quem colocou a coleta seletiva na Cidade foram as Administrações Populares; ela não existia antes. É a mais antiga do País, já recebeu prêmio, em face da amplitude que tem.

Com relação ao avião presidencial, quem me conhece vai acreditar quando eu digo que não compraria um avião, como está comprando o Presidente Lula. Mas, ao mesmo tempo, eu devo dizer que os jornais chamavam o antigo avião de “sucatão”. Portanto, a qualquer momento, esse avião poderia cair. Alguém tinha de ter a coragem de comprar outro. Quando alguém tem a coragem de comprar, “leva bala” de todo lado. E se foi aprovado no Congresso, eu quero lembrar que a Bancada do PT não tem maioria; portanto, a oposição também votou. E, por favor, Ver. João Antonio Dib, não misture as coisas, dizendo que o dinheiro que foi utilizado para a compra do avião é o dinheiro que iria para a BR-101. Isso é ruim para a população. Vossa Excelência não disse exatamente assim, mas misturou na fala, dando a entender a quem o ouviu que era isso. Na verdade, foram os Deputados Federais de outros Estados que retiraram a verba da BR-101, vamos ser francos e vamos falar claramente para a população. Portanto, um assunto não tem nada a ver com o outro, para sermos sinceros.

Sobre a questão do churrasquinho, já falei sobre isso com um amigo de muito tempo, e ele me colocou uma visão diferente da que eu tinha falado na semana passada, ou seja, que eu achava que era um exagero, já tinha dito isso. Acho que o Ver. Adeli Sell fez um trabalho muito bom na SMIC, mas é um exagero exigir o gás para todo o pessoal que trabalha com churrasquinho. O Vanderlei me disse que, em alguns lugares, quando estão muito perto de lojas ou de passagem de muita gente, realmente, em alguns momentos, a fumaça do carvão pode incomodar as pessoas. Seria, então, uma análise caso a caso, mas que não seja, na minha opinião, uma exigência de que todo o mundo tenha de comprar um aparelho a gás para produzir o seu churrasquinho.

Eu quero também trazer, numa série de intervenções que eu tenho feito, uma manifestação de alegria e de confiança. Nós, do PT, com certeza, estávamos muito ansiosos em face de que a economia do nosso País estava travada, o desemprego estava grande, mas, no último período, nós estamos vendo, felizmente, que a economia do País começa a crescer e os dados são realmente consistentes.

O jornal Zero Hora, de segunda-feira, trouxe uma matéria de duas páginas mostrando isso. São todos os setores da economia que já demonstram crescimento, e é consistente, e a redução do desemprego, o crescimento da massa salarial vão nessa direção. Portanto, a questão do salário mínimo, se amarrada ao crescimento do PIB, vai significar, sim - eu lamento se a oposição não fica alegre com isso -, o crescimento do salário mínimo, porque mesmo esse salário mínimo de 260 reais sendo muito menor que aquele que nós, petistas, gostaríamos que fosse, ele já foi acima da inflação. A inflação foi em torno de 6,5%, e o aumento salário mínimo foi de 8% e uns “quebrados” acima da inflação. Enquanto que o Governo do PFL... Imaginem o PFL vir falar em salário mínimo, vir defender trabalhador! O PP, Ver. Dib, de V. Exª, vir falar em salário mínimo?! Quer dizer, durante o período do Fernando Henrique, os funcionários federais não tiveram, por oito anos, meio por cento de reajuste! E a gente está vendo agora que as várias categorias que estão se mexendo estão recebendo reajuste do Governo Federal. Mas como!? A gente não pode esquecer o passado, a gente não pode querer confundir a opinião pública, a gente tem de reconhecer os nossos erros para depois dizer: “Olhem, quem sabe, poderia ser maior o salário mínimo”. Nunca deram um aumento maior do que a inflação e agora vão querer que o Lula, de repente, resolva tudo de uma vez.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Barbosa, realmente V. Exª tem razão. O Governo Fernando Henrique Cardoso deixou os servidores federais em má situação, em grande número até, durante oito anos sem nenhuma reposição salarial. Agora, o salário mínimo com o PIB, ou com qualquer coisa que seja, está anunciado para o ano que vem em 280 reais. Mas se os trabalhadores já queriam que este ano fosse de 280 reais!? E me esqueci dos 25 centavos em cima dos 280 reais.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Eu também queria. E quando V. Exª e outros apoiavam os outros Governos, eu nunca vi - nunca vi! - as pessoas virem aqui reclamar. Eu nunca ouvi isso. É um mistério! Agora o Governo Lula tem de resolver tudo de uma vez. Está apenas a menos da metade do Governo, que agora, como eu disse, mostra consistência no crescimento da economia, na questão do emprego, e assim por diante.

E, ainda, voltando ao avião – foi comentário do Ver. Dib de que era antipatriotismo –, há que ser lembrado, Ver. Dib, que, assim que o Presidente Lula tomou posse, cancelou a compra de uma plataforma da Petrobrás, que seria construída não sei em que país, para que fosse construída aqui no Brasil, pelos estaleiros brasileiros! E, com certeza, um equipamento daqueles custa muito mais do que um avião. Então, essa acusação também não vale, principalmente vinda de V. Exª, que é do Partido que vendeu quase todas as empresas estatais do Brasil. Vendeu quase tudo! Se o Lula não tivesse tomado posse, iriam vender agora o Banco do Brasil, a Caixa Federal e a Petrobrás. Já estavam na lista da venda. Portanto, é difícil falar em patriotismo. Se fosse o Ver. Pedro Américo Leal, da Bancada de V. Exª e nacionalista por definição, estaria bem, ele estaria sendo muito coerente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também através da TVCâmara, queria saudar a todos. Também quero fazer uma saudação muito especial a este grupo de pessoas, vendedores do nosso tradicional churrasco gaúcho. Quero cumprimentar cada um de vocês; um cumprimento muito carinhoso, muito especial.

Vereador João Antonio Dib, V. Exª falou na cidade de Erechim. Quero dizer a V. Exª que, em 1961, quando saímos do interior de Casca, nós iríamos ou para Erechim ou para Porto Alegre. No final, resolvemos nos mudar para São Leopoldo. Eu pisei nesta cidade de Porto Alegre em 11 de agosto de 1961, às 11 horas. Fui trabalhar no Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre, e todos os fins de semana a gente ia, junto com a família - o falecido pai tinha uma chácara -, para Portão, próximo a São Leopoldo. E, para fazer a nossa refeição - minha e do meu irmão -, nós passávamos na antiga Rodoviária e comíamos um churrasquinho. Então, tenho muito presente isso na minha memória. Esse grupo de vendedores é formado por pessoas que trabalham há mais de 40 anos em um trabalho digno, sustentam as suas famílias, mas surgiu esse problema da fumaça. Quero dizer, que, depois que surgiu esse problema com a SMIC, um grupo de pessoas procurou a mim e a outros Vereadores para que pudéssemos nos engajar nessa luta para solucionar o problema de vocês, e de outros também que não estão aqui presentes.

Eu tenho por costume, quando surge um Projeto um pouco polêmico aqui na Câmara, consultar as pessoas de rua. E eu fiz isso, consultei várias pessoas, inclusive um vendedor de churrasquinho no Shopping Praia de Belas. Em uma dessas consultas que eu fiz a diversas pessoas, uma senhora, até muito exaltada, pensou que eu estava lá prejudicando ou criando algum problema com o vendedor de churrasco, e me disse: “Moço, o senhor não tem nada o que fazer? Deixe o homem trabalhar porque ele sustenta a sua família.” E eu disse: ”Não é isso, senhora, eu estou aqui, casualmente, consultando a senhora, como fiz com outras pessoas, para ver se essa fumaça do churrasco prejudica alguém.” Disse ela: “Não prejudica nada! Esse cheiro até é bom para a gente, é o tradicional churrasco feito com o nosso carvão.”

Eu quero fazer uma pergunta até para o nosso telespectador que nos assiste pelo Canal 16: quantos quilos de carne o nosso porto-alegrense assa nos fins de semanas? Vocês se deram conta disso? E na Semana Farroupilha? No nosso tradicional churrasco, meu caro Ver. Antonio Dib? Inclusive, todos os churrascos são assados a carvão. Inclusive representantes de países do Primeiro Mundo vieram aqui aprender a fazer o nosso tradicional churrasco. Há uma Lei na Assembléia, do Dep. Giovani Cherini, oficializando o dia do nosso tradicional churrasco, o nosso verdadeiro alimento gaúcho.

Eu fiz um Projeto de Lei regulamentando essa questão. O Ver. Cláudio Sebenelo, inclusive, pediu para que, no próximo mês, quando reiniciarem as Sessões Ordinárias aqui na Casa, aprovemos o Projeto. Os Vereadores terão a oportunidade de examinar o Projeto e, de repente, algumas idéias venham enriquecer o Projeto, para nós solucionarmos de uma vez o problema de vocês. Esse é um problema que está deixando muitos de vocês extremamente apreensivos, porque vocês têm, conforme vocês disseram em uma das reuniões com a nossa Comissão, um prazo determinado pela SMIC; caso vocês não resolvam o problema, será recolhido o equipamento de vocês. Eu tenho certeza de que isso não vai acontecer, pois tivemos uma reunião com a SMIC, fizemos alguns contatos, e a SMIC terá essa compreensão para não criar esse problema social, pois muitas famílias sobrevivem desse comércio. Agora, por favor, como eu disse para alguns técnicos da SMIC, não podemos – até para não virarmos um motivo de chacota – dizer que a fumaça do churrasquinho irá prejudicar alguém, que vai poluir o ar. Não, isso não é desculpa, vamos esquecer isso. Como eu já disse, o nosso churrasco é um alimento histórico para o gaúcho, e nós vamos, aqui nesta Casa, sem dúvida nenhuma - claro, não falo em nome dos Srs. Vereadores, falo no meu nome, mas tenho certeza de que os Vereadores e as Vereadoras terão sensibilidade –, aprovar esse Projeto de Lei, para que vocês consigam trabalhar com toda a tranqüilidade, respeitando essa história de vocês, um trabalho digno. Como já disse, eu vim a Porto Alegre, em 1961, e já existia o tradicional churrasquinho.

Eu consultei muitas pessoas, não foi uma nem duas, consultei mais de 30 pessoas, em diversos locais, em Porto Alegre, nenhuma delas opinou contrariamente ao trabalho de vocês, dizendo que a fumaça possa prejudicar ou causar problemas de poluição na nossa cidade de Porto Alegre. Portanto, fiquem tranqüilos, acho que a SMIC já está sensibilizada, e nós, juntos, vamos votar esse Projeto para solucionar, de uma vez por todas, o trabalho muito digno de vocês.

Aproveito esta oportunidade para dizer que, no próximo domingo, nós teremos, aqui na cidade de Porto Alegre, o Dia de Luta contra o Câncer de Mama. Haverá uma caminhada, que sairá do Parcão, às 9 horas, e se deslocará até o Parque da Redenção. A caminhada é organizada pelo Imama – Instituto da Mama –, cujas mulheres prestam um relevante trabalho alertando as nossas queridas mulheres, esse “ser mulher” que gera a vida humana, não é meu caro Dr. Sebenelo? Até aproveito esta oportunidade - eu recebi o convite no meu gabinete - para pedir às pessoas que nos assistem, a vocês que estão nas galerias, que participem da caminhada apoiando esse evento. Sem dúvida nenhuma, é uma iniciativa muito nobre para que as pessoas se alertem, tomem consciência do que representa o exame preventivo de câncer de mama. O câncer tem levado, gente, preciosas vidas humanas, mulheres muito jovens; com a prevenção, muitas conseguiriam se recuperar. Estão aí os dados médicos que comprovam isso; a prevenção do câncer de mama salva muitas e muitas vidas humanas.

Portanto, domingo, se Deus quiser, nós estaremos juntos apoiando essa brilhante iniciativa. A concentração para a caminhada se iniciará às 9 horas, no Parcão, e o seu término será no Parque da Redenção. Muito obrigado, Srª Presidente. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero fazer um comunicado, em atenção ao discurso proferido pelo Ver. Ervino Besson, também pelo Ver. Sebenelo na semana passada, e aos trabalhadores ambulantes que nos honram com sua visita neste momento. Na condição de Presidenta, eu liguei para o Secretário da SMIC e coloquei a situação difícil que vocês estão vivenciando. Ele me falou que hoje suspenderá uma reunião da Coordenação de Governo e, às 11h, estará lá na SMIC recebendo a comissão dos “ambulantes do churrasquinho”. Eu queria dizer que existe um Decreto do Governo, mas o problema existe, e o Secretário e o Governo estão absolutamente dispostos a resolver essa questão definitivamente. Portanto, reunião hoje, às 11h. Inclusive ele me falou no Projeto do Ver. Ervino Besson como uma possível solução para resolvermos essa questão ainda no mês de agosto, tão logo iniciem as Sessões Ordinárias.

Então, eu estou, na condição de Presidenta, dando esta satisfação às pessoas, ao Ver. Ervino Besson, ao Ver. Cláudio Sebenelo, que se interessaram por esse assunto. (Palmas.)

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, volto ao assunto dos camelôs na cidade de Porto Alegre, inicialmente agradecendo à nossa Presidenta, Verª Margarete Moraes, pelo esforço, pela pronta comunicação com a Secretaria de Indústria e Comércio, e, por seu intermédio, o atendimento a essa reivindicação tão importante dos trabalhadores que servem a população com um dos símbolos do Rio Grande do Sul, que é o nosso churrasquinho.

Em um momento que não foi feliz, houve a proibição do churrasquinho feito a carvão, e, o que é pior, houve a imposição de uma nova forma, de um novo método - a gás -, que não só deturpa até o gosto, mas, inclusive, tem riscos que o carvãozinho não tem.

Falar em poluição na cidade de Porto Alegre, com 600 mil automóveis com cano de descarga poluindo, é até brincadeira! Falar em poluição do churrasquinho, sabendo que, em toda a cidade de Porto Alegre, em todas as casas há uma churrasqueira, e que, em todos os domingos, sábados e dias de semana, à noite, se faz churrascos na Cidade, e que todos os restaurantes fazem isso. Então, se é para proibir os churrasquinhos, vamos proibir todos de fazerem churrasco, o que seria uma insanidade! Mas, por uma questão de discriminação, por uma questão que não tem nenhuma outra razão, o churrasquinho foi proibido nas nossas ruas, e, inclusive, a questão do churrasco ligado aos vendedores ambulantes, porque há espaço; que se regulamente o espaço, tudo bem.

Agora, o que não se pode mais é apregoar aqui na cidade de Porto Alegre que nós temos de ter camelódromos. O interessante é que todos os camelódromos feitos em todas as cidades ficam muito distantes dos compradores, dos vendedores. Então, o camelódromo é bom, se houver, antes, uma estrutura de marketing que permita que as pessoas cheguem até os camelódromos. Agora, por exemplo, eu estive na Av. Assis Brasil onde, toda a manhã de sábado, passam mais de 20 mil pessoas. Os camelôs trabalham de acordo com os lojistas; auxiliam os lojistas, e os lojistas, os camelôs. Combinaram que, na frente de uma loja de telefone, por exemplo, o camelô não pode vender telefone, porque faz concorrência. Mas é possível uma vida equilibrada, um convívio alegre, feliz e comercialmente lucrativo para os dois, sem que nenhum dos dois tenha perda, desde que haja uma intermediação inteligente. Inclusive, o espaço de circulação dos pedestres não foi atingido. Realmente, a Av. Assis Brasil tem uma calçada ampla, larga, e, então, é possível ter um número grande de pessoas e uma quantidade de bancas sem que haja perturbação para a caminhada, para o shopping, para as compras. As lojas estavam cheias de gente comprando, havendo, inclusive, um equilíbrio naquele comércio, tanto no pequeno comércio como no comércio maior; muito bom, e sem nenhum atrito, sem nenhum problema.

Ora, se funciona tão bem lá na Av. Assis Brasil, por que é que estão autuando as pessoas? Por que é que continuam autuando as pessoas, que são cadastradas, que são matriculadas, que têm crachá? O crachá tem, inclusive, a rubrica do Sr. Secretário. Pois essas pessoas, sem nenhuma outra alteração na sua forma de vender, estão sendo intimadas a comparecer na SMIC e, principalmente, a parar com o seu trabalho. O camelô não pode parar de trabalhar. O prejuízo é muito grande, porque o lucro é muito pequeno no fim do dia. E a soma dos pequenos lucros faz com que o camelô possa sustentar a sua família, pagar luz, água, telefone, as coisas que ele precisa para viver, mínimas, como educação de seus filhos, saúde e manutenção com alimentação. Então, é isso que nós estamos discutindo. Nós não achamos que o camelô seja um problema, não; foi a solução encontrada para o desemprego no País, essa é a questão. E essa solução, se for bem administrada, se for bem equilibrada, certamente, esse convívio vai melhorar muito, e as pessoas vão ter um número de reclamações muito menor, muito pequeno, porque há também excesso de camelôs, sim, muitas vezes pode até haver, mas, agora, nesse episódio e no do churrasquinho, aí acho que não há. Acho que foi um momento não muito feliz da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, e que nós queremos reverter.

Eu queria ressaltar que existe um Projeto de Lei do Ver. Ervino Besson que faz com que seja possível a convivência do uso do gás e o uso do carvão; qualquer um dos dois pode ser usado amplamente, mas, especialmente, vai ser usado, evidente, o carvão, porque o gás é caro, é arriscado e muito ruim o produto final do churrasco.

A outra questão que eu gostaria de levar em consideração é essa questão da poluição. Nós deveríamos discutir mais, por um motivo: o ar de Porto Alegre é menos poluído, por exemplo, que o de São Paulo, porque aqui em Porto Alegre existe um vento chamado minuano, que sopra do sul, que faz a limpeza do nosso ar, porque nós temos um bolsão de ar imenso, aqui, que é o Guaíba e a Lagoa dos Patos, de onde esse ar puro vem e varre todo esse ar poluído da Cidade, que é poluído muito mais pelos automóveis, pelos ônibus, pelas descargas, do que propriamente pelo churrasquinho. É uma bobagem imensa falar em poluição dos churrasquinhos. Então, esse conjunto de argumentos vai servir para que o Sr. Secretário volte atrás nessa decisão e permita, inclusive, a partir de agora, o trabalho dos trabalhadores dos churrasquinhos. Principalmente, para que nos dê tempo de passar essa Lei do Ver. Besson. Nós vamos pedir, inclusive o Vereador vai pedir, ele já noticiou isso, o artigo 81, acelerando a tramitação, para que seja votado imediatamente, dispensando a passagem por todas as Comissões, o mais rápido possível, dentro desta Casa. Eu tenho certeza de que estão empenhados nisso a Verª Helena Bonumá, o Ver. Raul Carrion, o Ver. Ervino Besson, a Presidente deste Legislativo que se empenhou pessoalmente, telefonou e se comprometeu a estar junto com os nossos trabalhadores dos churrasquinhos. Então, tem de ser cumprida, inclusive, uma Lei maior, que é a Lei Estadual. Essa Lei Estadual é maior, ela está acima da Lei Municipal e está acima de um Decreto feito pelo Secretário, cujas razões, até hoje, nós não entendemos. Mas, como foi um excelente Secretário - o Secretário Adeli Sell -, fez um bom trabalho, e eu fui testemunha desse trabalho, o Ver. Adeli Sell é uma pessoa que marcava audiência conosco às 6 horas da manhã – ou por ele ter insônia, ou por algum outro motivo - começando muito cedo o seu dia, ele conseguia dar vazão às necessidades de uma Secretaria que é muito complexa, que é muito difícil, que tem de organizar o comércio e a indústria em Porto Alegre, não tenho dúvida, mas que tem também de entender que o sol nasce para todos, que todos têm direito a emprego, que todos têm direito ao sustento e à dignidade do seu viver. E o emprego confere dignidade à vida das pessoas. Não há indignidade maior do que desemprego para um chefe de família. É isso aí. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver. Cláudio Sebenelo.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, a nossa saudação aos senhores Vereadores, ao Sr. Presidente, especialmente ao público que nos honra com a sua presença aqui nesta manhã de quarta-feira, eu não poderia deixar de fazer uma manifestação sobre este tema porque nós temos pautado, aqui, desde o início do nosso mandato, este debate sobre a questão do comércio informal em Porto Alegre. Primeiro, como pano de fundo, Ver. Pujol, há 16 anos, é a mesma frente política que administra a cidade. Então, não dá para vir a esta tribuna, quem é do Governo, e dizer que vai resolver o que podia ter resolvido em 15 anos - essa é a primeira preliminar. Segundo, nesses 16 anos, os 2.400, ou os 2.300, ou os 2.000, nem sequer o cadastro desses ambulantes, de forma objetiva, foi efetivado.

A mesma gestão que, de um lado, em 15 anos, não produziu a política de inclusão - e quando eu digo uma política de inclusão, quero dizer o seguinte: olha, realmente eu tenho de compatibilizar a rua com o comércio formal, e para isso eu defendo duas posições muito claras, Ver. Sebenelo, uma delas são os mercados populares, são alguns prédios que há no Centro da Cidade que poderiam ser muito bem aproveitados para incluir pessoas que hoje estão na informalidade e que poderiam ter um espaço digno para trabalhar. O segundo é a construção, sim, de camelódromos, porque há espaços para fazer isso no Centro e falta vontade política. Agora, o que eu não posso fazer e o que eu não posso admitir é uma política burguesa de quem, ao longo do tempo, se elegeu com votos dos pequenos e dos trabalhadores e que nada tem feito agora no Governo Federal para combater, por exemplo, o roubo de cargas, o contrabando neste País. Eu quero colocar muita gente na cadeia, mas primeiro eu quero colocar os grandes na cadeia. E para colocar os grandes na cadeia, não venham com essa política de tapar o sol com a peneira grossa de prender camelôs e dizer que com isso estão combatendo a criminalidade. Isso não é verdade! Quem quer combater a criminalidade, primeiro vai prender os grandes, vai estourar todos os depósitos irregulares que há nesta Cidade - que são de grandes tubarões. E aí eu vou para essa questão pontual, motivo pelo qual os nossos queridos amigos estão aqui. O Secretário anterior adorava baixar portaria. Portaria para cá, portaria para lá, portaria para acolá, portaria para tudo. E baixou uma dessas portarias dizendo que, por decreto, iria resolver a questão do churrasco.

Ora, acho que uma matéria dessa envergadura, como outras, deve ser fruto de uma negociação. Na melhor das hipóteses, tenho de ter um tempo para adaptação; na melhor das hipóteses, Ver. Sebenelo. Não estou querendo, aqui, fazer o jogo fácil, mas isso não foi feito, não foi tratado dessa forma. Num País que tem 20% da sua mão-de-obra economicamente ativa desempregada, vou colocar mais alguns desempregados? Isso é uma contradição, Ver. Sebenelo, enorme, de quem, neste País - e estou falando do Partido dos Trabalhadores, que enrola lá e enrola cá também - se elegeu com o voto dos pequenos, de quem, ao longo de muitos anos, vendeu o sonho da esperança e da mudança, e quando chega ao poder, faz como o Marechal Floriano: "Vou tratar da questão social como caso de polícia." Camelô não é caso de polícia! Camelô é um cidadão que ficou desempregado; não porque quis, mas porque a economia não lhe deu oportunidade para ser um pedreiro, para ser um carpinteiro, para ser um comerciante, para ter um comércio formal.

Temos de compatibilizar. É claro que o comércio formal tem a sua importância, tem seus encargos sociais, tem seus impostos; eu não quero transformar a rua num pandemônio, mas há condições de equilibrar isso, quando tratamos do assunto com equilíbrio, com uma boa discussão e com bons encaminhamentos.

Portanto, a nossa solidariedade aos companheiros, que serão recebidos pelo Secretário Edson Silva, um homem de luta, Ver. Carrion, companheiro de Partido de V. Exª, da luta popular, do velho PCdoB de guerra, vai ter a sensibilidade de encontrar o caminho. Porque o que vocês estão pedindo é uma coisa muito simples: ter direito a trabalhar com dignidade. E esse é um pedido que sensibiliza, não só esta Casa, mas todo e qualquer cidadão. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Ex^mo Ver. Elói Guimarães, demais Vereadores, Vereadoras, trabalhadores do churrasquinho que já se dirigem para a audiência; irei em seguida para lá, terminando aqui.

Inicio dizendo que, no nosso entendimento, a reivindicação de vocês é justa. Eu já ouvi consumidores dizendo que o gosto do churrasquinho feito a carvão e o gosto do churrasquinho feito a gás são diferentes. Se fosse um problema de poluição, nós deveríamos fechar todas as churrascarias da nossa Cidade, ou exigir que trabalhassem a gás.

E, para concluir, parece-me que a questão de um decreto, resolve-se com a revogação do decreto.

Dito isso, queria saudar o companheiro Maurício da ocupação da Atílio Supertti, que hoje está no Galpão da Estrada do Rincão, ocupação aquela que se encontra numa situação extremamente complicada, difícil, com ameaça de despejo. Somente o primeiro mês, Ver. Elói Guimarães, foi pago pela Assembléia; faz pouco se conseguiu um entendimento com a UAMPA para o repasse de verba que, no caso, será do Governo do Estado, que ainda não foi liberado. E, portanto, nós temos de, apesar do recesso, apesar da CUTHAB estar sem reuniões oficiais, acompanhar esse processo. Eu, inclusive, falava com as Lideranças aqui presentes, que vamos procurar o Presidente da nossa Comissão, Ver. Renato Guimarães, para propor - como fizemos em inúmeras vezes no período do recesso quando eu presidia a Comissão - uma reunião extraordinária, não-oficial, mas que consigamos fazer algum encaminhamento.

Também, ontem, tivemos um contato com o Sr. Carlos Alexandre, da SEHADUR - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Rio Grande do Sul – que nos informou que as negociações para a aquisição da área estão adiantadas, quase concluídas e que, em seguida, teremos a necessidade, após o recesso, porque não há possibilidade antes, do envio do Projeto do Município, mudando o regime urbanístico para permitir a construção das residências lá. Então é essa a situação. Precisamos agilizar essas medidas e nós procuraremos o Presidente da nossa Comissão com esse objetivo.

Nós queremos também registrar o dia de hoje, 14 de julho, em que comemoramos 115 anos da Queda da Bastilha, grande símbolo de luta, naquele momento revolucionário da burguesia nascente na França, em 1889, quando o antigo regime feudal foi destruído pelo levante, pela luta não só da burguesia como do sans-culotte, dos trabalhadores, ainda um proletariado incipiente. É interessante registrar essa data porque ela significa o início da época moderna na visão democrática, ainda que burguesa. E chamar a atenção, Ver. Dib, de que a burguesia, nessa grande luta revolucionária, rompeu com a legalidade do velho regime, rompeu com o status quo e hoje, quando os trabalhadores vão à luta, seja para fazer Reforma Agrária por meio do MST, seja para fazer uma reforma urbana por meio das ocupações, a mesma burguesia que degolou a nobreza, que matou os nobres, que rompeu com a legalidade, levanta-se em nome de uma legalidade superada, muitas vezes para impedir que a história se movimente. Então, a lição da revolução burguesa, que hoje a Queda da Bastilha comemora, também nos deve ensinar sobre a necessidade dos oprimidos de hoje, dos explorados de hoje, dos trabalhadores, dos sem-teto, dos sem-terra que também têm o direito de se insurgir quando a ordem social é injusta. Isso nos ensinou a burguesia, isso deve ser ensinado hoje aos ideólogos da burguesia que se levantam em defesa da legalidade absoluta.

Por fim, nós queríamos dizer que, no dia de amanhã, trataremos com mais detalhes, pois na próxima sexta-feira, dia 16 de julho, será realizado em todo o Brasil o Dia Nacional de Luta e Mobilizações por Mudanças na Política Econômica e que terá como lema “O Brasil Quer Trabalhar”, e entre as suas bandeiras a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e melhores salários, manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas, distribuição de renda, redução da taxa de juros, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, serviços públicos de qualidade, nova estrutura sindical, aumento real de salário, reforma agrária, não à ALCA, e não à renovação dos acordos com o FMI. Trataremos, oportunamente, com mais detalhes dessa ampla mobilização dos trabalhadores que se realizará nesta sexta-feira, na Praça da Matriz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Eu solicito à Verª Clênia Maranhão que assuma a presidência dos trabalhos.

(A Verª Clênia Maranhão assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Clênia Maranhão): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Verª Clênia Maranhão, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, não poderíamos ter notícia mais desalentadora do que esta de que o Congresso cortou 19,5% da verba de duplicação da BR-101; ou seja, cerca de 160 milhões de reais foram retirados dessa obra. Isso significa dizer que a BR-101 foi jogada para as calendas. Mas o que Porto Alegre tem a ver com isso? Tem tudo a ver com isso. O Estado tem tudo a ver com isso. A Câmara Municipal e a Cidade têm tudo a ver com isso, até porque, Ver. João Antonio Dib, Porto Alegre é partida e destino; também é passagem, mas tem, por assim dizer, um papel extraordinário de relação com a BR-101. Então, tem sido uma luta incansável. Eu, por exemplo, por ser da Região, já participei, em diversas oportunidades, na nossa BR-101, de movimentos, comícios, paralisações nos Municípios de Santo Antônio e Osório, porque efetivamente se faz necessária a duplicação da estrada, porque, além da sua importância econômica, a BR-101 se transformou e é conhecida como a “Estrada da Morte”. Dadas as suas condições de bitola e todo o conjunto estrutural da rodovia, ela tem sido um verdadeiro alçapão, por assim dizer, de mortes ao longo do trajeto, principalmente entre Palhoça, Rio Grande do Sul - Osório, Santo Antônio, etc. Porto Alegre contribui no fluxo da estrada através da sua frota de caminhões, enfim, da utilização da população de forma significativa.

Então, fica aqui o nosso apelo para uma rebeldia - aqui se manifesta o Senador Sérgio Zambiasi -, uma rebeldia da Bancada gaúcha à discriminação que está se fazendo ao Estado do Rio Grande do Sul. Isso é discriminação ao Estado do Rio Grande do Sul! Estado que foi e é ao longo da história discriminado! Tivemos de fazer a Revolução de 1935, porque éramos discriminados; continuamos discriminados, porque somos um Estado exportador de produtos primários. Por sermos um Estado exportador de produtos primários, para o bem do Brasil, se faz políticas aduaneiras desfavoráveis ao Estado, e ficamos pagando preços e preços e preços...

Não bastava tudo isso, hoje estamos aí com esta notícia de que se está tirando 20% do investimento para a referida estrada, que viria a dar condições econômicas favoráveis ao Estado e eliminar, exatamente, a verdadeira mortandade - esse é o termo - que hoje significa a estrada BR-101, exatamente no trecho Palhoça, Rio Grande do Sul, Osório, mais especificamente.

Portanto, se faz imprescindível que o Estado grite, que a Bancada federal não aceite essa profunda discriminação que estão fazendo principalmente à vida e à economia do nosso Estado. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

(A Verª Margarete Moraes reassume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores presentes no plenário, hoje é 14 de julho, portanto, quero relembrar, neste momento, uma data que a humanidade toda reverencia, que é a comemoração da Revolução Francesa, um marco da luta pela igualdade, liberdade e fraternidade.

Acho importante relembrarmos essa data, porque relendo hoje pela manhã a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada em 1789, e lendo ainda o texto de contestação dessa Declaração, que foi a Declaração dos Direitos dos Homens e das Mulheres, fiquei extremamente impressionada ao ver como as lutas de 1789 seguem absolutamente atuais e como ainda a humanidade necessita prosseguir sua luta pela garantia desses direitos fundamentais das mulheres e dos homens que compõem a população do século XXI. Quero destacar aqui o art. 7º da Declaração dos Direitos do Homem, que diz que nenhum homem pode ser acusado, preso ou detido, senão determinado pela Lei, segundo as formas que ela prescreve, e aqueles que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos. Neste momento o mundo inteiro acompanha a luta dos pacifistas, dos humanistas, das pessoas que acreditam no processo civilizatório da humanidade contra as situações prisionais, contra os extermínios. E o país mais poderoso do mundo fere, entre tantos outros acordos, convenções, inclusive uma Lei aprovada em 1789, com a prisão de Guantánamo, onde centenas de pessoas estão presas sem julgamento, sem nenhuma possibilidade de defesa e nem sequer podemos dizer que eles são ou não culpados, inclusive, estiveram presos lá vários sacerdotes que hoje foram libertados por uma ação de defesa dos direitos humanos estabelecida por várias igrejas de vários países do mundo.

Queria ainda me referir a duas questões importantes. Uma se refere à realização, que se inicia amanhã, da Conferência Nacional das Mulheres, uma conferência que marca um momento significativo da história das mulheres brasileiras, porque ela condensa resultado de inúmeras conferências estaduais e regionais que ocorreram em nosso País desde o início deste ano e que, portanto, traduzirá um sentimento de uma parcela expressiva da população deste País, das mulheres que lutam pelas condições de igualdade, pelo direito à creche, pelo direito a um trabalho digno, pelo direito a uma política de saúde para todos, e que contemple a especificidade do organismo feminino.

E também é importante registrar o início de uma série de atividades que marcam a construção de uma legislação brasileira, que hoje é referência para inúmeros países da América Latina e de outros continentes.

Nós estamos comemorando os 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e esta semana tem de nos levar à reflexão de por que uma legislação pioneira, inovadora, humanista não tem ainda conseguido se concretizar na prática, na luta contra a exploração da mão-de-obra infantil, como é que ainda não conseguimos, apesar de 14 anos de luta de tantos militantes e de tantas militantes fazerem a inclusão social das famílias que têm no seu seio as crianças e os adolescentes brasileiros.

Essas datas têm de servir para estimular o debate, para nos levar à reflexão e à pressão política, para a mudança de um País que avança na inclusão e na igualdade dos direitos. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com apalavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, quero usar este tempo de Comunicação de Líder muito rapidamente, apenas, em primeiro lugar, para saudá-la. Vossa Excelência chegou antes do início desta Sessão da Comissão Representativa e, apesar das suas responsabilidades, aí está. Saúdo o Vice-Presidente desta Casa, Ver. Elói Guimarães, que também aí está, bem como a Verª Clênia Maranhão, porque alguns dos Vereadores “deram o seu prefixo e saíram do ar”, como se dizia antigamente; isso é uma desatenção para com os demais Vereadores, mas talvez eles tenham ido comer um churrasquinho. Saúde e PAZ.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. João Antonio Dib. Sinto-me muito honrada com a sua presença, com a presença da Verª Clênia e do Ver. Elói.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Vereadoras, nós discutimos, na semana passada, o que se denomina burocracia no Brasil, talvez até por influência portuguesa, das ordenações filipinas, manuelinas e alfonsinas, tenha trazido uma série de hábitos e práticas que cobram, na minha opinião, um preço extremamente alto ao desenvolvimento. Outro dia, eu falava no alvará, que é um fator fundamental para todas as atividades, pois todas as atividades dependem do alvará. Sem o alvará, a economia dessas atividades não se instala, porque a Prefeitura não permite. Mas o grau de exigibilidade vai às raias do absurdo absoluto. Falando com um cidadão, que, afinal, conseguiu instalar o seu pequeno estabelecimento, ele me dizia: “Olha, Vereador, eu fiquei dois meses aguardando o alvará, porque eu fiz o passeio, e há uma exigibilidade do Código de Obras: que a junta” – Ver. João Antonio Dib, é risível – “tem de ter uma determinada bitola”. A junta do passeio – vejam o absurdo, não dá para contar aqui – tem uma determina bitola, e ele a fez diferente; talvez tenha errado por centímetros. Não dá para contar, pois é uma história fantástica. E eu posso dar o nome da rua, o número e o nome da pessoa. De momento, não o farei. Esse cidadão ficou dois meses tentando conseguir o alvará, mas este não lhe fora entregue, uma vez que o filete não era o determinado pela Prefeitura. É um absurdo! Eu lhe disse que não era possível, mas ele me mostrou a documentação. Então, assim, não é possível.

Se o estabelecimento dele estivesse aberto há dois meses – e não o foi por causa dessa exigência estúpida, e o fiscal ou o vistoriador talvez tenha tido um pouco de culpa, pois há de se ter bom senso –, ele teria gerado tributo, teria contratado empregados.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Elói Guimarães, em primeiro lugar, eu quero saudar a presença do Ver. João Carlos Nedel e dizer que V. Exª está correto. Há um exagero na vistoria das obras da Prefeitura, e, às vezes, eles não dão as explicações necessárias. E, aí, perde-se muito tempo e se perde muita receita.

É incrível definir a dimensão da junta do passeio; isso não está na lei; isso não existe, mas eles fazem. Isso tem de ser resolvido, eu tenho dito. Há um Projeto de Lei há mais de quatro anos nesta Casa, reduzindo a tramitação para regularização do que aí existe e que está irregular. Não há interesse da Prefeitura em fazer; V. Exª está colocando muito bem o papel, o alvará é essencial e só pode ser fornecido mediante todas aquelas medidas que o bom senso não determinaria, mas que são utilizadas.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu acho que nós temos de flexibilizar as normas que regem as atividades. O Estado – e, quando falo em Estado, estou falando em instituição, estou falando em Poder Público, vale para Município, Estado e União - precisa criar condições que facilitem a vida do cidadão. Temos de facilitar a vida do cidadão para o cidadão trabalhar; temos de facilitar a vida do cidadão para o cidadão arrecadar tributo, já que as instituições e o Poder Público precisam de tributos. Nós temos de discutir.

Eu me proponho - e já estou fazendo, pois, por onde ando, estou discutindo – a detonar a burocracia que existe em nosso País, porque é carimbo para tudo o que é canto, é exigência daquilo, dali, daqui; isso está criando - e já criou - uma antipatia aos servidores, o que não é culpa deles! Um pouco não é culpa deles, um pouco, porque tem de se ter bom senso!

Eu tive oportunidade de trabalhar na área executiva e adotei muitas medidas. Muitas vezes, em nome do bom senso, principalmente na área de transportes, em determinadas situações, eu disse que era para fazer, porque não era possível que nós estivéssemos criando obstáculos para as pessoas produzirem, para as pessoas empregarem.

Nós temos de criar uma mentalidade, uma cultura, no sentido de dizer que não é mais possível que o cidadão não tenha facilitada a sua atividade. Outro dia me procurava um cidadão que, Ver. João Antonio Dib - V. Exª é um profundo conhecedor da Administração Municipal -, fez uma série de modificações, e o DMAE disse: “Tem de abrir a fossa.” Olha, em um prédio de 30 anos. Um prédio de 30 anos e o DMAE exigiu: “Tem de abrir a fossa!” E o que ele disse? “Olha, eu não sei onde está a fossa, mas eu tenho absoluta certeza, existe a fossa?” “Ah, não, mas há que abrir, porque S. Sa., o fiscal, tem de olhar a fossa.”

Mas eu pergunto aqui: não seria o caso de esse cidadão assinar um documento? Muito bem, não vão sair quebrando o pátio, a frente, a lateral, para descobrir a fossa. Não seria o caso de esse cidadão assinar um documento, sob as penas da lei, no sentido de evitar que se quebre, porque pode acontecer de quebrar aqui e não ser aqui, quebrar ali e também não ser ali, e aí revestem...

Ora, nós temos de mudar isso! Por isso o Estado está desmoralizado. Por que o Estado, instituição, está desmoralizado? Quando falo em Estado, estou falando em Município, Estado e União. Porque o cidadão cansou diante do Estado. Ele não consegue as coisas, tudo é difícil.

As licitações, por exemplo. Olhem, o administrador às vezes quer fazer, Ver. Reginaldo Pujol, e não consegue, porque é licitação para cá, é obstáculo para lá, e vai, e vai... Para comprar uma cadeira, ele precisa consultar, como diz um amigo nosso, “a mãe do Badanha”. Então, é uma coisa incrível. Nós temos de quebrar esses tabus, se nós quisermos ajudar a sociedade e a população. Obrigado, Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores aqui presentes, aproveito este tempo para lançar um Projeto - já o protocolei nesta Casa - que acho que tem um significado para as mulheres e os homens do nosso Município que têm compromisso com a sociedade civilizatória e uma postura de relações de dignidade com os seres humanos. Eu, militando no Movimento de Mulheres, ao longo das últimas décadas da minha vida, percebi que a nossa luta e as conquistas que tivemos para implantação de políticas públicas nessa onda recente do feminismo mundial têm obtido conquistas relevantes nas áreas da assistência às mulheres vitimizadas e também conseguido, por meio das delegacias especializadas na defesa dos direitos das mulheres, conquistas relevantes do ponto de vista da punição dos agressores. Porém, estou abrindo o debate com a sociedade porto-alegrense com um Projeto de Lei que considero inovador, porque trata das relações de dignidade entre os gêneros a partir de uma ação integrada entre os Poderes Públicos, a sociedade civil, fundamentalmente chamando à responsabilidade as entidades empresariais e sindicais. O Projeto se intitula “Código de Relações de Dignidade entre Homens e Mulheres”. Parto do princípio de que, se o Município é responsável pela construção de um código de edificações que trata da questão urbanística, da altura dos prédios, das questões físicas da Cidade; se é no Município que se criam os códigos de saúde, por que o Município não tem de ter um código que trate da relação entre as pessoas? Tive a possibilidade de conversar, por duas vezes, com as técnicas e os técnicos da Comunidade Econômica Européia - atualmente a União Européia - que firmaram o tratado entre os países para que eles se incorporassem à União Européia. Descobri que, para que um país possa ser absorvido na União Européia, ele tem de firmar um acordo para comprometer-se na luta pela relação de dignidade entre os homens e as mulheres.

Acho que essa concepção igualitária que rege, hoje, os acordos entre os países pode ser trazida para o poder local, e, no caso do Brasil, que é um país com quase seis mil Municípios, nós temos de começar a mostrar ao Poder Público, aos Legislativos, aos Executivos, às entidades empresariais e sindicais que é exatamente nos Municípios - onde nós vivemos, onde nós temos o nosso cotidiano, onde enfrentamos a exclusão no mercado de trabalho, onde enfrentamos a luta pela sobrevivência -, é exatamente nessa Unidade Federativa menor que nós temos de buscar a construção de leis que não apenas tratem da garantia dos direitos básicos das cidadãs e dos cidadãos, mas que devam também tratar das conquistas humanitárias desses 50 últimos anos que foram construídas pela humanidade, que são os conceitos referentes às garantias dos direitos civilizatórios. E eu acho que os direitos civilizatórios, que são exatamente os direitos referentes à igualdade entre os homens e as mulheres, o respeito e a construção de uma concepção no sentido de que a criança é um cidadão sujeito de direitos, as lutas ambientais, as lutas pelos direitos das opções sexuais, fazem parte de um processo resultante das pressões das comunidades. Esses temas, na minha avaliação, também são de responsabilidade dos poderes locais, das Prefeituras Municipais, das Câmaras de Vereadores, das ONGs.

E, com esse desafio, fazendo com que esta Casa prossiga na sua concepção pioneira de construção de leis que nunca foram aprovadas em outros Parlamentos brasileiros, e eu poderia citar aqui inúmeras leis: as leis que registram os bens imateriais - de natureza imaterial -, a legislação que garante a institucionalidade de Porto Alegre como a cidade de refúgio, de acolhimento às pessoas perseguidas, por seus pensamentos ou por questões políticas. Tem sido, a Câmara de Porto Alegre, uma instância pioneira na garantia de legislações específicas, em nível local, que garantem, por exemplo, uma cota para as mulheres nos programas habitacionais populares, ou uma representação nas instâncias de poder.

Se nós temos marcado a trajetória deste Parlamento, fazendo com que ele esteja em sintonia com as aspirações do século XXI, eu coloco para os meus Pares um novo desafio: a construção de uma nova legislação dentro do processo da luta pela igualdade, pela inclusão, protocolando um Projeto de Lei que trata, exatamente, de um código de relações de dignidade entre homens e mulheres no Município de Porto Alegre. Porém, eu acho que toda a ousadia ainda é pequena quando se sabe dos objetivos que nós perseguimos.

A proposta que apresentamos trata também da construção de um sistema de gênero, que deverá ser implantado pelo Município de Porto Alegre para os próximos anos.

O que isso, efetivamente, significa? O que é essa busca da igualdade por inteiro? É a garantia de instrumentos afirmativos que façam com que a própria sociedade se comprometa com protocolos que venham a fazer com que os sindicatos, apoiados pelas Prefeituras - não sofrendo intervenção do Poder Público, mas apoiados pelo Poder Público -, possam colocar nos seus acordos coletivos de trabalho preceitos como o que já foi aprovado na União Européia, que diz que quem é conivente com assédio deve ser também responsabilizado por ele.

Hoje, fundamentalmente nos países asiáticos - e sempre se destacam, dentre essas experiências, a experiência de Bangladesh, um país que instituiu um banco do povo, um banco específico, com pequenos investimentos, com microcrédito -, essa experiência, que se transformou num livro dos mais vendidos na atualidade, mostrou que, quando as experiências de inclusão social são focadas nas mulheres, tem um resultado mais positivo.

Portanto, eu estou apenas concluindo este pequeno briefing, este pequeno resumo deste novo desafio que eu coloco para este Parlamento, convidando a todas e a todos a participarem, junto conosco, de um debate que vai acontecer, na próxima segunda-feira, dia 19 de julho, motivado pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, na Assembléia Legislativa - também uma Casa Legislativa -, no Solar dos Câmara, a respeito deste Projeto. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, mais cedo, tentei ocupar a tribuna, não o logrando naquele momento faço-o agora quase que na conclusão dos trabalhos desta Reunião Ordinária da Comissão Representativa. Tinha, e tenho, a necessidade de fazer um desabafo. Há muito pouco tempo, eu tive a oportunidade de ouvir de uma pessoa amiga que eu estava extremamente irritadiço, que eu não tinha razão para isso. Quero divergir dessa pessoa, desse bom amigo, que me alertava dessa minha situação irritadiça, Verª Clênia Maranhão.

Eu não tenho nenhuma razão de andar satisfeito com este mundo e com esta Cidade em que eu estou vivendo. Eu me vejo agredido em coisas mínimas que para mim são máximas, Ver. João Dib. Eu moro na Rua Coronel Genuíno, muito próximo do cinema Capitólio, e estou, há longos anos, clamando para que aquele patrimônio cultural do Município de Porto Alegre seja efetivamente resgatado. Tenho tido uma paciência impressionante, e mais do que isso, tenho compreendido as dificuldades que o Município têm encontrado, erros estratégicos, expectativas frustradas, que têm delongado a solução para aquele problema, que cada vez se avoluma mais. Mas não há tolerância que resista ao ver a situação em que hoje está colocado aquele prédio. O arquiteto Jaime Rodrigues, que colabora com a Casa, há cerca de 30, 40 dias, me convidou, e estive presente, a uma reunião em que a Presidência da Casa se encontrava presente. Existia uma luz de esperança, porque se anunciava que, ainda no mês de junho, se faria um contrato para aproveitamento de recursos da Petrobrás, colocados à disposição do Município pela Lei de Incentivo à Cultura, que seria o pontapé inicial para a realização das obras de recuperação. O mês de junho se passou, e eu não tenho notícias de que tenha ocorrido essa contratação. O que eu constato é que nada de novo ocorreu naquela área, a não ser – e aí a minha mágoa aumenta – a utilização de todas aquelas paredes em deterioração para colocação de propaganda política, num crime eleitoral praticado de forma escancarada, na frente de toda a cidade de Porto Alegre que por ali transita. São inúmeros os candidatos que têm colado cartazes - belíssimos cartazes -, e o que mais me desagrada e me magoa é que as pessoas que estão estragando, violentando mais ainda aquele patrimônio cultural são todos do Partido do Governo. Eu não quero nem citá-los, mas diria que vai de eleição majoritária à eleição proporcional. Não quero citar, porque não quero fazer um tipo de propaganda para quem não merece.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Reginaldo Pujol, eu cumprimento V. Exª pela atenção, mas veja também que a Vila Planetária, por exemplo, que é propriedade do Governo, porque os que lá estão têm Direito Real de Uso, há fabulosas publicidades de candidatos do Partido do Governo.

O SR. REGINALDO PUJOL: Isso não pode agradar, Ver. João Antonio Dib; isso, até, faz-me ficar de mau humor, como foi reclamado no dia de hoje. Porque, afinal de contas, eu saio da minha casa e esbarro com aquela realidade, e, pior, quando eu compareci na reunião que o Arquiteto Jaime convocou, na qual o Secretário de Cultura nos deu esperanças, eu esperava que fosse melhor do que aquela que eu tive em outras ocasiões e em outros atos dos quais já participei. E o Ver. Dib lembra-se, há 8 anos, em torno disso, esteve aqui o SENAC; o Dr. Raul Pont era Vice-Prefeito da Cidade; na ocasião, assinaram um convênio e pediram para a Câmara pressa, muita pressa. Eu insurgi-me, naquela ocasião, e o Ver. Dib até não me compreendeu, achou que era porque eu tinha uma pequena diferença com o então Diretor do SENAC, mas eu acho que a Câmara não precisava ser chamada com pressa em um assunto que está sendo resolvido com a lentidão com que vem sendo encaminhado pelo Município. Faz, sem sombra de dúvida, algo como 10 anos que essa novela se iniciou.

Faz mais de 10 anos, mas as expectativas vêm sendo aguçadas ano após ano, há cerca de 10 anos. É o SENAC, depois é a Petrobrás, enfim, é a Lei de Incentivo à Cultura; e nada acontece. E, com isso, fica aquele paredão imundo repleto de propaganda irregular e, agora, acrescido da propaganda política num atentado, até mesmo, ao patrimônio cultural da Cidade e ao bom senso da cidade de Porto Alegre, porque me diziam, hoje, que até mais do que um crime eleitoral que ali está ocorrendo, Ver. Luiz Braz, existe omissão da parte do Executivo Municipal. Eu prezo muito, respeito muito o Prefeito João Verle, mas ele está sendo conivente nesse particular, porque cabe a ele zelar pelo patrimônio de Porto Alegre. Eu não vejo nenhuma providência, nem sequer do Ministério Público, que é tão atuante, tão diligente, que é capaz de mandar retirar um banner colocado inadvertidamente num poste errado na cidade de Porto Alegre. Ali, escancaradamente, perto do Ministério Público, perto da Defensoria, perto do Fórum Central, perto de tudo, não se enxerga esse fato? É preciso que se acione o Ministério Público, que é tão diligente nessas circunstâncias de omissão administrativa, para zelar por esse prédio, atentando para a agressão eleitoral que ali se faz com a colocação irregular de propaganda de mau gosto, ainda que finissimamente constituída, cartazes maravilhosos, de custo incalculável, colocados em cima do patrimônio público.

Por isso, Srª Presidente, e, com muito respeito a V. Exª, que tem muito batalhado por aquele patrimônio cultural, eu me sinto magoado, eu me sinto agredido, porque, quando é para contrariar as minhas reivindicações, a lei aparece.

Eu luto, nesta Casa, há 10 anos, pelo lotação da Restinga; já fiz lei, já tive lei vetada, já derrubei o veto, já me somei a aspirações, a projetos do Executivo; votei duas, três vezes, para consertar e me prometeram a abertura da licitação no prazo da lei, para o mês de abril; não saiu; não saiu no mês de maio, foi para o mês de junho, e, no final do mês de junho, quando vão abrir as propostas, que daria expectativa do início da implantação daquele sistema, o que acontece? Uma liminar é concedida e, há mais de 30 dias, está suspenso, não se discute o mérito, e a licitação ficou parada.

E aí vai uma explicação: como é que eu vou explicar na Vila Restinga que há mais uma liminar, aí, a atravessar a consecução daquele objetivo do povo da Restinga? Esse objetivo tem-me ocupado tanto aqui nesta Casa, a ponto de, muitas vezes, eu ser acusado de transigir, em determinadas situações, na expectativa de que isso pudesse favorecer a realização desse objetivo dos moradores da Tinga, que é ver uma linha de lotação estabelecida naquela área.

Isso tudo me magoa, Verª Clênia, magoa, Ver. Dib, e aí eu fico mal-humorado! E eu tinha todas as razões do mundo para estar bem-humorado. Tenho tido, quando ando pela Cidade, muito bem-querer! Às vezes, acho que ofereço menos para as pessoas do que elas estão oferecendo para mim, tamanho é o bem-querer que eu tenho recebido. Mas eu sou exigente comigo mesmo, e eu me sinto frustrado vendo que as coisas menores pelas quais eu luto, Ver. Clênia Maranhão, estão longe de serem obtidas. Eu posso terminar o meu mandato daqui a algum tempo e continuar vendo a Restinga pleiteando o seu lotação, continuar vendo o cinema Capitólio sendo tratado do jeito que eu vejo que está sendo tratado. Ainda há poucos dias, uma senhora - não quero nem dar o nome -, coitada, minha vizinha, num dia de chuva, daquele jeito que está a calçada, escorregou, caiu, se machucou, ficou molhada, se indignou e reclamou do seu vizinho, que sou eu, que não tomo providências para que as coisas aconteçam.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Ver. Reginaldo Pujol, o senhor quer se manifestar em tempo de Comunicação de Líder?

O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço. É possível, Vereadora? Não sei se há outro Vereador inscrito.

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Então, Srª Presidenta, e Srs. Vereadores, neste País, onde estas coisinhas pequenas acontecem, e o Dr. Dib dizia que as coisas grandes são conseqüências da soma das coisas pequenas. A Restinga aguarda o lotação, tem lá uma obra inacabada. O Município se endivida cada vez mais, e não foi por falta de alerta meu, não foi por falta de alerta nosso, Ver. Dib. Quantas discussões de Orçamento nós temos aqui? Quando o Ver. Luiz Braz dizia que o Orçamento Participativo tinha elaborado aquele Orçamento, eu vinha aqui e via que todas as definições que tinha de grandes obras, de boas obras, eram todas frutos de contratos feitos em Washington, em Brasília, no Rio de Janeiro, com recursos externos do BID, com recursos do BNDES, e, hoje, a imprensa de Porto Alegre está informando o acréscimo da dívida do Município, na Administração que agora finda, a que começou com o Tarso antes de ele se escapar, e está concluindo com o Prefeito Verle - este recebeu uma herança maldita do seu antecessor, porque ele deixou as obras todas inacabadas, os empréstimos todos contratados, as carências todas vencidas - e, agora, no curto espaço de dois anos, houve um crescimento de 200 milhões de reais no débito do Município, na dívida consolidada. Esta é a Cidade cujo comando queremos assumir.

Então, Vereadora Clênia, como eu estou entre as minhas mágoas - como a derrota do meu Grêmio ontem -, eu quero dizer o seguinte: o próximo Prefeito não vai ter a oportunidade de dizer o que hoje dizem os dirigentes do Grêmio, “...que pegaram o Grêmio muito endividado”. Todo o mundo sabe que a Prefeitura está extremamente endividada. Todos nós sabemos há muitos anos que nada de mais significativo é feito na cidade de Porto Alegre que não seja com recursos de financiamentos; recursos esses colocados à disposição do Município em grande quantidade pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, porque agora eles não estão conseguindo receber mais nada. Eles guardaram todo o dinheiro para fazer convênios depois de passar o prazo eleitoral, e o Tribunal Superior Eleitoral mandou parar, porque era escancarado o jogo de utilização de recursos públicos para fazer manobras eleitorais às vésperas dos pleitos.

Ora, Ver. Dib, vamos ver se encontramos algum motivo para ficarmos alegres e menos taciturnos, com melhor humor do que nos foi cobrado no dia de hoje. Vamos ver!

E acho que alguma coisa de bom poderia acontecer: primeiro, que a Justiça Eleitoral, de imediato, determinasse a limpeza daqueles prédios. Não quero que multem ninguém. Isso não resolve nada. Mas quero que limpem o prédio. Quem sujou, tem de limpar.

Segundo, espero – sou um homem que teima em ter esperança, teima em ter otimismo - que se debelem essas coisas que existem na Justiça, e que, finalmente, se abra a licitação para as empresas que quiserem operar o sistema de ônibus na Restinga, e o façam dentro da lei e com brevidade.

Por outro lado, que Deus ilumine os moradores da Av. Borges de Medeiros, da Rua Demétrio Ribeiro, da Rua Coronel Genoíno, da Praça Daltro Filho, e que surja essa decantada obra de recuperação do cinema Capitólio. É o mínimo que posso pedir a Deus para melhorar o meu bom humor. O resto, Ele tem me dado, e nem sei se mereço tanta coisa que tenho recebido dEle, mas, como sou exigente comigo mesmo, Lhe peço isto: recuperação do Capitólio, lotação para a Restinga, conclusão das obras inacabadas. Não peço por mim, mas peço pela cidade de Porto Alegre - cidade que adoro, na qual moro há 50 anos, que quero bem, e merece, de um lado, não ser enganada, e de outro, ser respondida nas suas legítimas aspirações.

Acho que essas aspirações que estou colocando aqui, acrescidas de outras tantas, são aspirações legítimas, corretas, capazes de justificar uma reclamação do porte da que fiz no dia de hoje, e na expectativa de que essa reclamação não seja um discurso no deserto, que ela prospere e dê resultados. Era isso, Srª Presidenta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h53min.)

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